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Vitória (ES)
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Julian Henrique Dias Rodrigues
Artigo ·
há 8 anos
Pensão de alimentos em Portugal: o que diz a lei?
Como em toda república verdadeiramente democrática, Portugal consagra como princípio fundamental de sua estrutura jurídica a dignidade da pessoa humana. No contexto das relações familiares, um dos...
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Supremo Tribunal Federal
Notícia ·
há 14 anos
Acórdão: do julgamento até a publicação no Diário da Justiça
Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos no Plenário ou em uma das duas Turmas da Corte, julgam um processo, a decisão por eles tomada percorre um caminho no Tribunal até que...
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Julia Silveira Cabral
Modelo ·
há 5 anos
Apelação criminal: Conjunto probatório insuficiente para condenação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARATINGA/MG Processo nº XXX JOÃO DA SILVA , já qualificado nos autos em epígrafe, vêm respeitosamente perante Vossa...
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